No dia 15 de setembro de 2026, às 08h30, será realizada na sede da Prefeitura a Audiência Pública de lançamento e apresentação do Programa Regulariza Baixa Grande.
A reunião será realizada nesta quinta-feira, 10 de setembro, às 18h30, na Quadra da Praça Quintino Moreira.
A nova prorrogação considera, entre outros fatores, o grande número de contribuintes que estão sendo notificados e a necessidade de ampliar a oportunidade de adesão ao programa.
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O prazo para adesão segue até 31 de agosto, permitindo que os interessados negociem seus débitos e fiquem em dia com as obrigações municipais.
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A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026.
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A extensão do período atendeu à grande procura registrada desde o lançamento do programa e aos pedidos constantes de contribuintes e entidades pela ampliação do prazo.
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A iniciativa tem como objetivo regularizar os imóveis, assegurando às famílias o direito à propriedade.
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Medida pode afetar milhares de imigrantes que vivem, trabalham e constituíram família em território americano.
Medida garante segurança jurídica e fortalece o direito à moradia para centenas de famílias do município.
Ao escolher essa opção, o contribuinte é direcionado a um ambiente seguro do banco, onde pode inserir os dados e parcelar o valor em até 12 vezes.
Candidatos que não conseguiram isenção precisam quitar a taxa para confirmar a participação no exame. Pagamento pode ser feito por boleto, PIX, cartão de crédito ou débito em conta.
Para participar do programa, o beneficiário não pode possuir pendências financeiras ou contratuais relacionadas ao imóvel.
Orientação foi anunciada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) nesta sexta-feira (22).
A ação busca garantir mais segurança jurídica às famílias, assegurando o direito à documentação legal das propriedades.
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Por meio do programa, a gestão realiza levantamentos e procedimentos técnicos necessários para regularizar áreas urbanas ocupadas por moradores que ainda não possuem documentação formal de suas residências.